FASTING Ltd.
Número de registo 40203389303
Sede social Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letónia
Extracto dos "Termos e Condições Gerais"
para ver o documento completo "Termos e Condições Gerais", aceda aos "Termos e Condições Gerais".
[..]
(d) Oferta
entende-se pela oferta para celebrar este Contrato e a oferta de Serviços e/ou Bens relevantes fornecidos pela Empresa ao Cliente através do Website ou Aplicação móvel.
[..]
(f) Serviços
entende-se pelo conteúdo Digital fornecido pela Empresa ao Cliente, bem como a acessibilidade ao Website ou Aplicação móvel, incluindo informações, texto, imagens oferecidas ou fornecidas lá.
(g) Conteúdo Digital
entende-se pelos planos de refeições digitais individuais e/ou outros conteúdos digitais vendidos de tempos em tempos de forma online pela empresa.
(h) Bens
entende-se pelos suplementos e/ou outros produtos em forma física vendidos online pela Empresa.
[..]
(l) Taxa de participação
entende-se por uma taxa para o plano de refeição digital individual. A taxa de Participação depende da oferta escolhida pelo Cliente, que pode ser um pagamento único ou uma taxa de assinatura.
[..]
Apresentação da Oferta
3.1. A Empresa fornecerá ao Cliente a possibilidade de receber uma Oferta.
3.2. O Cliente pode ser solicitado a fornecer certas informações antes de receber a oferta, escolhendo as opções fornecidas ou introduzindo os detalhes solicitados. O Cliente é obrigado a fornecer informações actuais, e completas que sejam solicitadas.
3.3. O Cliente receberá uma Oferta (inclusive por meio do envio das informações especificadas na Secção 3.2. destes T&C) que incluirá informações sobre o seguinte:
3.3.1. valor do pagamento pelos Serviços e/ou Bens relevantes;
3.3.2. opções de pagamento: via cartão de crédito ou outra forma de pagamento permitida;
3.3.3. outras informações que a Empresa considere importantes para incluir na Oferta.
[..]
Contrato a Distancia
[..]
4.2. Como o Cliente aceitará a Oferta electronicamente, a Empresa fornecerá imediatamente o respectivo Serviço, Conteúdo Digital ou Bens, tal como indicado na Oferta.
4.3. NO CASO DE O CONTRATO ENTRE A EMPRESA E O CLIENTE CONSISTIR EM CONTEÚDO DIGITAL, O CLIENTE CONCORDA EM PERDER O SEU DIREITO DE RESCISÃO DO CONTRATO.
[..]
Pagamentos
5.1. Durante o prazo de validade indicado na Oferta, a empresa reserva-se o direito de alterar o preço dos Serviços e/ou Bens.
5.2. O Cliente concorda em:
5.2.1. pagar todos os custos adicionais, taxas, encargos, impostos aplicáveis e outros encargos que podem ser incorridos pelo Cliente;
5.2.2. comprar Serviços e/ou Bens usando um cartão de crédito válido ou outra forma de pagamento permitida;
5.2.3. fornecer à Empresa informações atuais e completas, conforme detalhado no formulário de pedido de compra. Se a Empresa descobrir ou acreditar que qualquer informação fornecida pelo Cliente é imprecisa ou incompleta, a Empresa reserva-se o direito de se recusar a confirmar o pagamento do Cliente a seu exclusivo critério e o Cliente perde qualquer direito ao reembolso do valor pago.
5.2.4. para maior comodidade na compra de Serviços no futuro, o Cliente autoriza a Empresa a cobrar do Cliente, com a opção de autorizar pagamentos sem reinserir os dados do cartão, o valor do pagamento aceito pelo Cliente, conforme indicado no parágrafo 3.3. e 3.4.
5.3. Após o cliente ser transferido para os serviços de pagamento de terceiros, o risco de perda ou danos passará para o Cliente e/ou serviço de terceiros. Os pagamentos com cartão de crédito ou débito online do Cliente para a empresa serão tratados e processados pelo fornecedor de serviços de pagamento de terceiros e nenhum dos dados confidenciais em relação ao seu pagamento será armazenado ou usado pela Empresa. A Empresa não será responsável por quaisquer questões de pagamento ou outras disputas que surjam devido aos serviços de pagamento de terceiros. A Empresa pode alterar o fornecedor de serviços de pagamento de terceiros de tempos em tempos.
A Empresa trabalha com vários provedores de serviços de pagamento, incluindo, entre outros: Stripe Inc. PayHealth Inc., Adyen NV, PayPal Holdings, Inc.
5.4. Todos os preços e custos estão numa moeda, conforme indicado no Website específico.
5.5. Todos os Bens permanecem propriedade da Empresa até que o pagamento integral seja feito. O preço aplicável é aquele definido na data em que você faz o seu pedido. Os custos de envio e as taxas de pagamento são reconhecidos antes de confirmar a compra. Se você tem menos de 18 anos, deve ter permissão dos pais para comprar da Empresa.
5.6. Todas as transferências realizadas através da Empresa são tratadas e transacionadas através de gateways dedicados de terceiros para garantir a sua proteção. As informações do cartão não são armazenadas e todas as informações do cartão são tratadas por encriptação SSL. Por favor, leia os Termos e Condições da gateway de pagamento escolhida para a transação, uma vez que eles são responsáveis pelas transações realizadas.
5.7. Para um reembolso ou uma reclamação, contacte o nosso suporte ao cliente no HELP DESK DE SUPORTE online em CertifiedFasting.com.
5.8. Para garantir que o cliente não sofra uma interrupção ou perda de Serviços, os Serviços são oferecidos com renovação automática.
5.8.1. Excepto pelas razões descritas abaixo nesta secção, A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA RENOVA AUTOMATICAMENTE O SERVIÇO APLICÁVEL NA EXPIRAÇÃO DO PRAZO CORRENTE PARA UM PERÍODO DE RENOVAÇÃO IGUAL AO TEMPO DO PERÍODO DE SERVIÇO MAIS RECENTE. Por exemplo, se o último período de serviço do Cliente for de um ano, o período de renovação normalmente será de um ano.
5.8.2. A menos que o Cliente cancele a assinatura, a Empresa renovará automaticamente o serviço aplicável quando surgir para renovação.
5.8.3. A Empresa pode alterar os planos de assinatura e o preço dos Serviços de tempos em tempos. As renovações podem ser cobradas de acordo com as taxas atuais da Empresa, que o Cliente reconhece e concorda que podem ser maiores (para as quais o Cliente será informado com antecedência) ou menores do que as taxas do período de serviço original. Em caso de pagamento não liquidado, o provedor de serviços tem o direito de cobrar uma multa por atraso de pagamento no valor de um pagamento mensal de assinatura. A Empresa pode cobrar o preço do Serviço em várias parcelas caso a cobrança total não seja bem-sucedida.
5.8.4. SE O CLIENTE NÃO DESEJAR QUE O SERVIÇO RENOVE AUTOMATICAMENTE, tem de se cancelar a assinatura pelo menos 48 horas antes do fim do período actual, caso em que os Serviços serão terminados no termo do período então em curso, a menos que renove manualmente os Serviços antes dessa data. As taxas de assinatura não são reembolsáveis.
5.8.5. Se o Cliente comprou a assinatura no Website da Empresa, o Cliente não a poderá controlar através da Apple App Store ou do Google Play. Em vez disso, se o Cliente não deseja que o Serviço seja renovado automaticamente, terá que cancelar a assinatura sozinho fazendo login na Conta de Utilizadores no Website da empresa ou deve contactar o nosso suporte ao cliente em Help Desk de Suporte em CertifiedFasting.com e seguir as instruções na secção "Gerir a minha assinatura".
5.8.6. Se o Cliente tiver adquirido a assinatura através da Apple App Store ou Google Play, o Cliente poderá cancelar a assinatura apenas através da sua conta Apple ou Google. O Cliente entende que eliminar a aplicação não cancela as assinaturas.
5.8.7. O preço total dos Serviços/Bens, incluindo IVA (se aplicável), e todos os custos adicionais de envio, entrega ou correio e, quando aplicável, outros custos são visíveis durante o processo de pedido no Website. A maneira como o preço será calculado também é visível durante o processo de pedido no Website.
5.8.8. No caso de uma Assinatura, o preço total inclui os custos totais para o período de faturamento de frequência escolhido.
5.8.9. A Empresa reserva-se o direito de procurar a cobrança de quaisquer valores não pagos.
5.8.10. Se algum montante em dívida permanecer por pagar 60 dias após a data de renovação, a Empresa poderá iniciar procedimentos de cobrança de dívidas. Isto pode incluir o envolvimento de cobradores de dívidas terceirizados ou a instauração de ações legais para recuperar o montante pendente. Todos os custos associados à cobrança de dívidas, incluindo honorários de advogados, serão da responsabilidade do Cliente.
5.8.11. As dívidas não pagas podem resultar na suspensão ou rescisão dos Serviços até que o saldo em dívida seja liquidado. O Cliente continua responsável por quaisquer custos incorridos devido à suspensão ou rescisão relacionados com o não pagamento.
Política de Reembolso e Devolução
6.1. De acordo com os atos legais aplicáveis, o Cliente tem o direito de mudar de ideias e devolver mercadorias entregues (recebidas) dentro do período de Rescisão. No entanto, há também uma exceção estabelecida por esses atos legais, segundo as quais, o direito de devolver mercadorias não é aplicável para contratos relativos ao fornecimento de conteúdo Digital, caso o fornecimento de tal conteúdo Digital já tenha iniciado. Portanto, caso o conteúdo Digital já seja fornecido ao Cliente, conforme indicado na Secção 4.2. e 4.3., o Cliente perde o seu direito de rescisão do Contrato.
6.1.1. De acordo com a garantia prestada no site da Empresa, o Cliente tem direito ao reembolso da taxa de Participação se o Cliente puder provar a falha com o Conteúdo Digital e no prazo de 24 horas após a conclusão do contrato à Distância apresentado pedido de reembolso total ao nosso apoio ao cliente em CertifiedFasting.com online SUPPORT HELP DESK.
6.2. Reembolso pelos Serviços. Todos os preços e taxas de conteúdo e serviços Digitais não são reembolsáveis, salvo indicação expressa em contrário nesta secção abaixo:
6.2.1. Após o conteúdo Digital já ter sido fornecido ao Cliente conforme indicado na Secção 4.2, o Cliente tem o direito de obter um reembolso da Empresa apenas se o Cliente provar que o conteúdo Digital não está conforme descrito ou é defeituoso. Em tais casos, o Cliente deve contactar o nosso suporte ao cliente em Help Desk de Suporte em CertifiedFasting.com dentro do período de Rescisão e fornecer a informação detalhada que prova a falha do produto da Empresa (com a prova visual anexada). A Empresa reserva-se o direito de cobrar uma taxa para cobrir o custo de quaisquer serviços administrativos ou outros serviços que o Cliente possa ter utilizado antes do reembolso/cancelamento.
6.2.2. Uma vez que um reembolso é emitido, o Cliente não tem mais acesso aos Serviços da empresa. Todos os reembolsos são aplicados ao método de pagamento original. Ao comprar os Serviços, o Cliente concorda com esta política de reembolso e renuncia a quaisquer direitos de sujeitá-la a quaisquer perguntas, julgamento ou ações legais.
6.3. Se o Cliente tiver comprado os Serviços ou os Bens através da Apple App Store ou do Google Play para quaisquer dúvidas e/ou solicitações sobre os reembolsos e o pagamento, o Cliente deverá entrar em contacto com o suporte aos utilizadores da Apple App Store ou da Google Play Store.
[..]
Reclamações
17.1. Quaisquer reclamações em relação à Empresa e aos Serviços prestados ao Cliente devem ser abordadas entrando em contacto com o nosso Help Desk de Suporte em CertifiedFasting.com.
[..]