FASTING Ltd.

Número de registo 40203389303

Sede social Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letónia

 

Termos e Condições Gerais

Introdução

Estes Termos e Condições Gerais (os " T&C") regem todo o relacionamento entre si, o Cliente e a Empresa.

Qualquer tradução da versão em inglês é fornecida apenas para sua conveniência. No caso de qualquer diferença de significado ou interpretação entre a versão em inglês destes Termos, a versão em inglês prevalecerá. O texto original em inglês deve ser a única versão legalmente vinculativa.

1.2. Antes da conclusão do contrato à Distância, o Cliente receberá o texto desses T&C eletronicamente ou em formato durável. Se tal não for razoavelmente possível, a Empresa indicará, antes da conclusão do contrato à Distância, de que forma esses T&C estão disponíveis para revisão do Cliente nas instalações da Empresa e que serão enviados gratuitamente ao Cliente, o mais rápido possível, a pedido do Cliente.

1.3. O CLIENTE É OBRIGADO A LER ATENTAMENTE ESTES T&C ANTES DE OS ACEITAR E USAR OS SERVIÇOS DA EMPRESA. O CLIENTE CONCORDA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS RECONHECE QUE O CLIENTE LEU ESTE CONTRATO, ENTENDEU E CONCORDOU EM FICAR VINCULADO A ELE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS, OU SE VOCÊ NÃO ESTIVER ELEGÍVEL OU AUTORIZADO A ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS, NÃO FAÇA O DOWNLOAD DO APLICATIVO OU DE OUTRA FORMA ACESSE OU USE O SERVIÇO.

1.4. O Cliente também é aconselhado a ler as respostas às "Perguntas Frequentes" que são publicadas no Help Desk de Suporte do nosso Website ou aplicação móvel.

Definições

2.1. Salvo disposição em contrário destes T&C, sempre que utilizados nestes T&C, incluindo a parte introdutória, os termos seguintes, quando capitalizados, devem ter os seguintes significados:

(a) Contrato

entende-se por T&C a prestação de Serviços e/ou Bens celebrados online pela Empresa e pelo Cliente.

(b) Cliente

entende-se por utilizador dos Serviços da Empresa e/ou comprador de Bens conforme explicado nestes T&C.

(c) Empresa

entende-se por Fasting Ltd., número de registo 40203389303 com sede social Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letónia, que é responsável por fornecer os serviços de assinatura e lidar com as questões dos Clientes, incluindo reembolsos e estornos para os Bens e Serviços da Empresa associados. A Empresa associada é a CertifiedFasting.com.

Fasting Ltd., número de registo 40203389303 com sede social Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letónia é responsável pelos Serviços prestados através do Website e Aplicação móvel.

(d) Oferta 

entende-se pela oferta para celebrar este Contrato e a oferta de Serviços e/ou Bens relevantes fornecidos pela Empresa ao Cliente através do Website ou Aplicação móvel.

(e) Política de Privacidade

entende-se pela Política de Privacidade da Empresa publicada no Website ou Aplicação móvel.

(f) Serviços

entende-se pelo conteúdo Digital fornecido pela Empresa ao Cliente, bem como a acessibilidade ao Website ou Aplicação móvel, incluindo informações, texto, imagens oferecidas ou fornecidas lá.

(g) Conteúdo Digital

entende-se pelos planos de refeições digitais individuais e/ou outros conteúdos digitais vendidos de tempos em tempos de forma online pela empresa.

(h) Bens

entende-se pelos suplementos e/ou outros produtos em forma física vendidos online pela Empresa.

(i) Contrato à Distância

entende-se por contrato celebrado entre a Empresa e o Cliente no âmbito de um sistema organizado para a venda à distância de conteúdos Digitais e/ou Bens.

(j) Website

entende-se pelo website da Empresa disponível em www.certifiedfasting.com.

(k) Aplicação móvel

a aplicação móvel da CertifiedFasting.com, que pode ser transferido pelo Cliente a partir da App Store e/ou Google Play.

(l) Taxa de participação 

entende-se por uma taxa para o plano de refeição digital individual. A taxa de Participação depende da oferta escolhida pelo Cliente, que pode ser um pagamento único ou uma taxa de assinatura.

(m) Período de rescisão 

entende-se que o Cliente tem o direito de rescisão dos contratos à Distância, a menos que tenha consentido com o início da execução do contrato à Distância (iniciado usando ou acedendo ao conteúdo) durante o período de rescisão. O período de rescisão é de 14 (quatorze) dias para cidadãos da União Europeia e 5 (cinco) dias para cidadãos não europeus a partir do dia da conclusão do contrato à Distância ou a entrega de Bens relevantes.

(n) Help Desk de Suporte

entende-se um centro de suporte ao cliente online onde o Cliente pode receber respostas a perguntas e enviar solicitações. O Help Desk de Suporte é acessível em https://helpdesk.certifiedfasting.com/cf_pt_app.

Apresentação da Oferta

3.1. A Empresa fornecerá ao Cliente a possibilidade de receber uma Oferta.

3.2. O Cliente pode ser solicitado a fornecer certas informações antes de receber a oferta, escolhendo as opções fornecidas ou introduzindo os detalhes solicitados. O Cliente é obrigado a fornecer informações actuais, e completas que sejam solicitadas.

3.3. O Cliente receberá uma Oferta (inclusive por meio do envio das informações especificadas na Secção 3.2. destes T&C) que incluirá informações sobre o seguinte:

3.3.1. valor do pagamento pelos Serviços e/ou Bens relevantes;

3.3.2. opções de pagamento: via cartão de crédito ou outra forma de pagamento permitida;

3.3.3. outras informações que a Empresa considere importantes para incluir na Oferta.

3.4. Aceitar a Oferta

3.4.1. O Cliente aceita a Oferta para entrar neste Contrato uma vez que ele/ela concorda com os Termos e Condições da Empresa.

3.4.2. O Cliente aceita a Oferta de Serviços e/ou Bens relevantes fornecidos pela Empresa ao Cliente através do Site ou aplicativo móvel clicando no botão de ação de aceitação de Ofertas que leva ao evento de compra. O botão de ação de aceitação de Ofertas pode ser rotulado de várias maneiras, dependendo do tipo de Oferta, incluindo, entre outros, "CONCORDO", "ACEITO", "ATUALIZAR" ou um rótulo semelhante. Os termos da Oferta são vinculativos e o Cliente concorda com eles ao aceitar a Oferta.

3.4.3. Ao aceitar a Oferta, o Cliente autoriza a Empresa a cobrar do Cliente o valor do pagamento.

Contrato à Distância

4.1. O contrato à distância será celebrado no momento em que o Cliente aceitar a Oferta e conforme indicado no parágrafo 3.4.1.

4.2. Como o Cliente aceitará a Oferta electronicamente, a Empresa fornecerá imediatamente o respectivo Serviço, Conteúdo Digital ou Bens, tal como indicado na Oferta.

4.3. NO CASO DE O CONTRATO ENTRE A EMPRESA E O CLIENTE CONSISTIR EM CONTEÚDO DIGITAL, O CLIENTE CONCORDA EM PERDER O SEU DIREITO DE RESCISÃO DO CONTRATO.

4.4. A Empresa faz esforços razoáveis para garantir que os Serviços funcionem como pretendido, no entanto, tais Serviços dependem da internet e de outros serviços e fornecedores fora do controlo da Empresa. Ao usar os Serviços da Empresa, o Cliente reconhece que a Empresa não pode garantir que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que as informações que contêm estarão totalmente livres de vírus, hackers, intrusões, tempo de inatividade não programado ou outras falhas. O Cliente assume expressamente o risco de usar ou transferir tais Serviços.

4.5. De tempos em tempos e sem aviso prévio ao Cliente, a Empresa pode alterar, expandir e melhorar os Serviços. Também podemos, a qualquer momento, deixar de continuar a operar parte ou todos os Serviços ou desativar seletivamente certos aspectos dos Serviços. Qualquer modificação ou eliminação dos Serviços será feita a nosso exclusivo e absoluto critério e sem uma obrigação ou responsabilidade contínua com o Cliente, e o uso dos Serviços pelo Cliente não dá direito ao Cliente à prestação ou disponibilidade contínua dos Serviços.

4.6. Adicionalmente, o Cliente concorda que:

4.6.1. não acederá aos Serviços (inclusive para compra de Bens) se tiver menos de 18 anos;

4.6.2. o Cliente negará o acesso aos Serviços a crianças menores de 18 anos. O Cliente aceita total responsabilidade por qualquer uso não autorizado dos Serviços por menores.

Pagamentos

5.1. Durante o prazo de validade indicado na Oferta, a empresa reserva-se o direito de alterar o preço dos Serviços e/ou Bens.

5.2. O Cliente concorda em:

5.2.1. pagar todos os custos adicionais, taxas, encargos, impostos aplicáveis e outros encargos que podem ser incorridos pelo Cliente;

5.2.2. comprar Serviços e/ou Bens usando um cartão de crédito válido ou outra forma de pagamento permitida;

5.2.3. fornecer à Empresa informações atuais e completas, conforme detalhado no formulário de pedido de compra. Se a Empresa descobrir ou acreditar que qualquer informação fornecida pelo Cliente é imprecisa ou incompleta, a Empresa reserva-se o direito de se recusar a confirmar o pagamento do Cliente a seu exclusivo critério e o Cliente perde qualquer direito ao reembolso do valor pago.

5.2.4. para maior comodidade na compra de Serviços no futuro, o Cliente autoriza a Empresa a cobrar do Cliente, com a opção de autorizar pagamentos sem reinserir os dados do cartão, o valor do pagamento aceito pelo Cliente, conforme indicado no parágrafo 3.3. e 3.4.

5.3. Após o cliente ser transferido para os serviços de pagamento de terceiros, o risco de perda ou danos passará para o Cliente e/ou serviço de terceiros. Os pagamentos com cartão de crédito ou débito online do Cliente para a empresa serão tratados e processados pelo fornecedor de serviços de pagamento de terceiros e nenhum dos dados confidenciais em relação ao seu pagamento será armazenado ou usado pela Empresa. A Empresa não será responsável por quaisquer questões de pagamento ou outras disputas que surjam devido aos serviços de pagamento de terceiros. A Empresa pode alterar o fornecedor de serviços de pagamento de terceiros de tempos em tempos.

A Empresa trabalha com vários provedores de serviços de pagamento, incluindo, entre outros: Stripe Inc. PayHealth Inc., Adyen NV, PayPal Holdings, Inc.

5.4. Todos os preços e custos estão numa moeda, conforme indicado no Website específico.

5.5. Todos os Bens permanecem propriedade da Empresa até que o pagamento integral seja feito. O preço aplicável é aquele definido na data em que você faz o seu pedido. Os custos de envio e as taxas de pagamento são reconhecidos antes de confirmar a compra. Se você tem menos de 18 anos, deve ter permissão dos pais para comprar da Empresa.

5.6. Todas as transferências realizadas através da Empresa são tratadas e transacionadas através de gateways dedicados de terceiros para garantir a sua proteção. As informações do cartão não são armazenadas e todas as informações do cartão são tratadas por encriptação SSL. Por favor, leia os Termos e Condições da gateway de pagamento escolhida para a transação, uma vez que eles são responsáveis pelas transações realizadas.

5.7. Para um reembolso ou uma reclamação, contacte o nosso suporte ao cliente no HELP DESK DE SUPORTE online em CertifiedFasting.com.

5.8. Para garantir que o cliente não sofra uma interrupção ou perda de Serviços, os Serviços são oferecidos com renovação automática.

5.8.1. Excepto pelas razões descritas abaixo nesta secção, A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA RENOVA AUTOMATICAMENTE O SERVIÇO APLICÁVEL NA EXPIRAÇÃO DO PRAZO CORRENTE PARA UM PERÍODO DE RENOVAÇÃO IGUAL AO TEMPO DO PERÍODO DE SERVIÇO MAIS RECENTE. Por exemplo, se o último período de serviço do Cliente for de um ano, o período de renovação normalmente será de um ano.

5.8.2. A menos que o Cliente cancele a assinatura, a Empresa renovará automaticamente o serviço aplicável quando surgir para renovação.

5.8.3. A Empresa pode alterar os planos de assinatura e o preço dos Serviços de tempos em tempos. As renovações podem ser cobradas de acordo com as taxas atuais da Empresa, que o Cliente reconhece e concorda que podem ser maiores (para as quais o Cliente será informado com antecedência) ou menores do que as taxas do período de serviço original. Em caso de pagamento não liquidado, o provedor de serviços tem o direito de cobrar uma multa por atraso de pagamento no valor de um pagamento mensal de assinatura. A Empresa pode cobrar o preço do Serviço em várias parcelas caso a cobrança total não seja bem-sucedida.

5.8.4. SE O CLIENTE NÃO DESEJAR QUE O SERVIÇO RENOVE AUTOMATICAMENTE, tem de se cancelar a assinatura pelo menos 48 horas antes do fim do período actual, caso em que os Serviços serão terminados no termo do período então em curso, a menos que renove manualmente os Serviços antes dessa data. As taxas de assinatura não são reembolsáveis.

5.8.5. Se o Cliente comprou a assinatura no Website da Empresa, o Cliente não a poderá controlar através da Apple App Store ou do Google Play. Em vez disso, se o Cliente não deseja que o Serviço seja renovado automaticamente, terá que cancelar a assinatura sozinho fazendo login na Conta de Utilizadores no Website da empresa ou deve contactar o nosso suporte ao cliente em Help Desk de Suporte em CertifiedFasting.com e seguir as instruções na secção "Gerir a minha assinatura".

5.8.6. Se o Cliente tiver adquirido a assinatura através da Apple App Store ou Google Play, o Cliente poderá cancelar a assinatura apenas através da sua conta Apple ou Google. O Cliente entende que eliminar a aplicação não cancela as assinaturas.

5.8.7. O preço total dos Serviços/Bens, incluindo IVA (se aplicável), e todos os custos adicionais de envio, entrega ou correio e, quando aplicável, outros custos são visíveis durante o processo de pedido no Website. A maneira como o preço será calculado também é visível durante o processo de pedido no Website.

5.8.8. No caso de uma Assinatura, o preço total inclui os custos totais para o período de faturamento de frequência escolhido.

Política de Reembolso e Devolução

6.1. De acordo com os atos legais aplicáveis, o Cliente tem o direito de mudar de ideias e devolver mercadorias entregues (recebidas) dentro do período de Rescisão. No entanto, há também uma exceção estabelecida por esses atos legais, segundo as quais, o direito de devolver mercadorias não é aplicável para contratos relativos ao fornecimento de conteúdo Digital, caso o fornecimento de tal conteúdo Digital já tenha iniciado. Portanto, caso o conteúdo Digital já seja fornecido ao Cliente, conforme indicado na Secção 4.2. e 4.3., o Cliente perde o seu direito de rescisão do Contrato.

6.1.1. De acordo com a garantia prestada no site da Empresa, o Cliente tem direito ao reembolso da taxa de Participação se o Cliente puder provar a falha com o Conteúdo Digital e no prazo de 24 horas após a conclusão do contrato à Distância apresentado pedido de reembolso total ao nosso apoio ao cliente em CertifiedFasting.com online SUPPORT HELP DESK.

6.2. Reembolso pelos Serviços. Todos os preços e taxas de conteúdo e serviços Digitais não são reembolsáveis, salvo indicação expressa em contrário nesta secção abaixo:

6.2.1. Após o conteúdo Digital já ter sido fornecido ao Cliente conforme indicado na Secção 4.2, o Cliente tem o direito de obter um reembolso da Empresa apenas se o Cliente provar que o conteúdo Digital não está conforme descrito ou é defeituoso. Em tais casos, o Cliente deve contactar o nosso suporte ao cliente em Help Desk de Suporte em CertifiedFasting.com dentro do  período de Rescisão e fornecer a informação detalhada que prova a falha do produto da Empresa (com a prova visual anexada). A Empresa reserva-se o direito de cobrar uma taxa para cobrir o custo de quaisquer serviços administrativos ou outros serviços que o Cliente possa ter utilizado antes do reembolso/cancelamento.

6.2.2. Uma vez que um reembolso é emitido, o Cliente não tem mais acesso aos Serviços da empresa. Todos os reembolsos são aplicados ao método de pagamento original. Ao comprar os Serviços, o Cliente concorda com esta política de reembolso e renuncia a quaisquer direitos de sujeitá-la a quaisquer perguntas, julgamento ou ações legais. 

6.3. Se o Cliente tiver comprado os Serviços ou os Bens através da Apple App Store ou do Google Play para quaisquer dúvidas e/ou solicitações sobre os reembolsos e o pagamento, o Cliente deverá entrar em contacto com o suporte aos utilizadores da Apple App Store ou da Google Play Store.

6.4. Reembolso de Bens entregues.

6.4.1. Caso a secção 6.5 não se aplique, o Cliente tem o direito de obter um reembolso pelos Bens da Empresa apenas se o Cliente provar que os Bens não estão conforme descrito ou são defeituosos. Em tais casos, o Cliente deve contactar o nosso suporte ao cliente em Help Desk de Suporte em CertifiedFasting.com dentro do  período de Rescisão e fornecer a informação detalhada que prova a falha dos Bens da Empresa (com a prova visual anexada).

6.4.2. Todos os reembolsos são aplicados ao método de pagamento original. Ao comprar os Serviços, o Cliente concorda com esta política de reembolso e renuncia a quaisquer direitos de sujeitá-la a quaisquer perguntas, julgamento ou ações legais.

6.5. Devolução de Bens entregues. Devido a razões relacionadas à saúde e higiene, o Cliente tem o direito de mudar de ideias e devolver um Bem entregue (recebido) dentro do  período de Rescisão apenas se o seguinte procedimento for respeitado:

6.5.1. O Cliente submeteu o pedido à Empresa sobre a sua decisão de devolver os Bens dentro do período de Rescisão no Help Desk de Suporte em CertifiedFasting.com e antes de devolver os Bens.

6.5.2. Sem atraso indevido e o mais tardar dentro do  período de Rescisão devolveu os Bens à Empresa. O Cliente suporta os custos de devolução.

6.5.3 Os Bens estão na embalagem original e por abrir, em condições adequadas para revenda.

6.5.4. Após a recepção e inspecção dos Bens devolvidos, a Empresa reembolsará o preço que o Cliente pagou pelos Bens (incluindo os custos de entrega) o mais tardar no prazo de 30 (trinta) dias a partir do dia em que a Empresa receber os Bens de volta.

6.5.5. Em todos os casos, a Empresa tem o direito de suspender o reembolso do Cliente até que a Empresa receba de volta e inspecione os Bens.

Endereço de devolução para bens físicos:

Endereço de devolução para bens físicos:

Endereço da Empresa para devoluções: Fasting Ltd., número de registo 40203389303 com sede social Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letónia.

Direitos de Propriedade Intelectual

7.1. T odos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, entre outros, direitos de autor, direitos de design, direitos de marca registada, direitos de patente e quaisquer outros direitos de propriedade ou relacionados aos Serviços e conteúdo relacionado aos Serviços, são de propriedade da Empresa.

7.2. O Cliente está proibido de reproduzir, publicar Serviços, incluindo, mas não limitado a conteúdo Digital fornecido e/ou disponibilizado pela Empresa no todo ou em parte sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

7.3. O Cliente concede à Empresa uma licença perpétua, irrevogável, mundial, totalmente paga e livre de royalties, não exclusiva, incluindo o direito de sublicenciar (através de múltiplos níveis) e ceder a terceiros, reproduzir, distribuir, executar e exibir (publicamente ou não), criar obras derivadas, adaptar, modificar e de outra forma utilizar, analisar e explorar de qualquer forma agora conhecida ou no futuro descoberta, o seu Conteúdo de Utilizador (excepto para Marcas de Utilizador), bem como todas as obras modificadas e derivadas das mesmas. Na medida permitida pelas leis aplicáveis, o Cliente renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter em qualquer Conteúdo de Utilizador. "Conteúdo de Utilizador" significa quaisquer marcas registadas, comunicações, imagens, escritos, trabalhos criativos, sons e todo o material, dados e informações que o Cliente carrega, transmite ou envia através dos Serviços ou que outros utilizadores carregam ou transmitem. Ao fazer upload (carregar), transmitir ou enviar qualquer Conteúdo de Utilizador, o Cliente afirma, declara e garante que tal Conteúdo de Utilizador e o seu envio, transmissão ou envio é (a) preciso e não confidencial; (b) em não violação a quaisquer leis aplicáveis, restrições contratuais ou outros direitos de terceiros, e que o Cliente tem permissão de terceiros cuja informação pessoal ou de propriedade intelectual é constituída ou incorporada no Conteúdo de Utilizador; e (c) livre de vírus, adware, spyware, worms ou outros códigos maliciosos.

7.4. Nenhuma parte desses T&C pode ser interpretada como uma transferência de direitos de propriedade intelectual em relação aos Serviços ou conteúdo relacionado aos Serviços, exceto conforme expressamente estabelecido na secção 8.1 abaixo.

Utilização de conteúdo Digital

8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual especificados no artigo 7.1 e relacionados a conteúdo Digital são de propriedade da Empresa. O conteúdo Digital é licenciado de acordo com esta Secção 8 e não é vendido. O Cliente só receberá uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, sujeita aos Termos e Condições deste Contrato, para usar (exclusivamente para uso individual do Cliente) qualquer conteúdo Digital fornecido pela Empresa ao Cliente.

8.2. O prazo desta licença será concedido por um prazo de 5 anos a partir da data de recebimento de conteúdo Digital, a menos que anteriormente suspenso ou rescindido de acordo com estes T&C.

8.3. Salvo disposição expressa em contrário, o conteúdo Digital deve ser destinado apenas para uso pessoal e não comercial.

8.4. O Cliente não está autorizado a editar, reproduzir, transmitir ou emprestar o conteúdo Digital ou disponibilizar a terceiros ou utilizá-lo para realizar quaisquer outros atos que vão além do âmbito da licença fornecido pela Empresa.

8.5. A Empresa está autorizada com o objetivo de impor direitos de propriedade intelectual, impor restrições ao âmbito da licença ou ao número de dispositivos ou tipos de dispositivos nos quais o conteúdo Digital pode ser usado.

8.6. Se o Cliente agir em violação deste artigo, a Empresa será autorizada a suspender o acesso ao conteúdo Digital relevante, não obstante o direito da Empresa de recuperar do cliente a perda sofrida como resultado ou em conexão com a violação, incluindo quaisquer despesas incorridas.

Vender conteúdo Digital

9.1. O Cliente está proibido de vender, oferecer para venda, partilhar, alugar ou emprestar conteúdo Digital ou cópias de conteúdo Digital.

Política de Privacidade

10.1. O tratamento dos dados pessoais do Cliente é regido pela Política de Privacidade. Recomenda-se que o Cliente imprima e guarde uma cópia da Política de Privacidade juntamente com estes T&C.

Responsabilidade

11.1. Uma parte será isenta da responsabilidade pelo não cumprimento dos T&C se provar que esses T&C não foram cumpridos devido a força maior. Em particular, a Empresa não será responsável por quaisquer prejuízos causados por força maior, motim, guerra ou eventos naturais ou devido a outras ocorrências pelas quais a Empresa não é responsável (por exemplo, greve, confinamento, congestionamentos de tráfego, atos administrativos de nacionais ou estrangeiros de altas autoridades). O Cliente deve fornecer notificação por escrito da ocorrência de força maior, o que impede o cumprimento desses T&C, dentro de 30 dias corridos a partir da data da ocorrência dessas circunstâncias. A Empresa deve informar o Cliente sobre a ocorrência de força maior por e-mail ou no Website ou aplicação móvel, se possível.

11.2. A responsabilidade da Empresa é limitada a perdas diretas, salvo disposição em contrário nas leis aplicáveis.

11.3. Devido à natureza dos Serviços e/ou Bens que a empresa fornece e como a Empresa não pode controlar se o cliente adere às instruções de uso fornecidas, a Empresa não oferece garantia quanto a quaisquer resultados ou resultados provenientes do uso de Serviços e/ou Serviços.

11.4. Empresa responsável: 1) A CertifiedFasting.com é apenas uma administradora do Website ou Aplicação Móvel e fornecedora de Serviços, 2) A CertifiedFasting.com é a empresa responsável por gestão de serviços de assinatura e de pagamentos de Bens e Serviços, reembolsos e de estornos, para as Empresas Associadas.

11.5. Ao usar os Serviços, o Cliente pode receber links para outros websites ou aplicações móveis que não são de propriedade e/ou controlados pela Empresa. O Cliente reconhece e concorda que a Empresa não é responsável pela disponibilidade de tais websites ou aplicações móveis. Acresce que a Empresa não é responsável ou responsabilizada por qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais que possam ser acedidos através de tais links e, portanto, o Cliente concorda que a Empresa não será responsável ou responsabilizada, directa ou indirectamente por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com a utilização ou confiança em qualquer conteúdo, bens, serviços disponíveis em ou através de quaisquer desses websites ou aplicações móveis.

Aviso legal médico

12.1. ANTES DE TENTAR O PLANO DE REFEIÇÕES E/OU BENS PELA EMPRESA, A SAÚDE DO CLIENTE DEVE SER AVALIADA PELO SEU PRESTADOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE OU ELE/ELA DEVE CONSULTAR-SE COM O PRESTADOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE.

12.2. Serviço é a participação no programa, que inclui informações sobre estilos de vida saudáveis e nutrição. As informações publicadas no Website são de natureza informativa e não podem substituir aconselhamento médico profissional, diagnóstico ou tratamento. Se o Cliente estiver preocupado com as informações recebidas através do Serviço ou tiver dúvidas sobre sua própria saúde, o Cliente deve consultar um médico ou outro profissional de saúde. O Cliente usa o serviço por sua conta e risco.

Elegibilidade

13.1. Os Serviços estão disponíveis apenas para indivíduos que podem formar contratos juridicamente vinculativos ao abrigo do direito da UE, pelo que o cliente confirma que tem pelo menos 18 anos de idade. Se o Cliente estiver a aceder aos Serviços em nome de uma pessoa que não tenha 18 anos, o Cliente confirma que é a pessoa legalmente responsável e é responsável pela conformidade dessa pessoa com esses T&C e indemnizará a Empresa por quaisquer perdas ou danos que a Empresa sofrerá como consequência de não cumprir esses T&C.

Validade e Término

14.1. O Contrato entra em vigor depois que o Cliente o aceita e expressa eletronicamente o seu consentimento para cumpri-lo, e permanecerá em vigor por um período indefinido até ao término do mesmo.

14.2. A Empresa pode terminar o relacionamento com o Cliente, a qualquer altura, nos seguintes casos: (i) o Cliente não concorda com o Contrato; (2) o Cliente comete qualquer violação do Contrato; (3) o Cliente não fornece as informações solicitadas pela Empresa e/ou presta informações incorretas e/ou incompreensíveis. Não obstante o acima exposto, os direitos legais do término não serão afetados.

Alterações aos T&C

15.1. Estes T&C, Política de Privacidade e quaisquer termos e condições adicionais que possam ser aplicados estão sujeitos a alterações. A Empresa reserva-se o direito de modificar e atualizar os T&C de tempos em tempos e tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Website ou aplicação móvel da Empresa.

15.2. A Empresa pode notificar o Cliente de quaisquer alterações futuras enviando um e-mail para o endereço de e-mail principal fornecido pelo Cliente ou notificando através do Webite ou Aplicação móvel.

15.3. O Cliente entende e concorda que qualquer uso continuado e acesso aos Serviços após quaisquer atualizações publicadas dos T&C, significa que o Cliente voluntariamente concorda em ficar vinculado por estes T&C. Se o Cliente não concordar em ficar vinculado aos T&C actualizados, não deve usar (ou continuar a usar) os Serviços.

Comunicação

16.1. Em geral, a Empresa prefere a comunicação aceitando pedidos via suporte ao cliente em Help Desk de Suporte em CertifiedFasting.com e responderá ao pedidos por e-mail. Ao aceitar esses T&C, o Cliente aceita a comunicação enviando pedidos de suporte ao cliente em Help Desk de Suporte em CertifiedFasting.com e os pedidos serão respondidos por e-mail. Para este efeito, o Cliente é solicitado a ter um endereço de e-mail válido e fornecê-lo ao preencher as informações necessárias, conforme estipulado na Secção 3.2. A Empresa também pode publicar informações relacionadas a este Contrato ou Serviços no Website ou aplicação móvel. O Cliente deve verificar as suas mensagens de e-mail, bem como as informações fornecidas no Website ou na aplicçaão móvel regularmente e com frequência. Os e-mails podem conter links para mais informações e documentos.

16.2. Quando as leis aplicáveis exigirem o fornecimento de informações num meio durável, a Empresa enviará ao Cliente um e-mail com um anexo ou enviará ao Cliente uma notificação referente aos Serviços com função de download para reter essas informações e documentos permanentemente para referência futura. Ao Cliente é solicitado que mantenha cópias de todas as comunicações da Empresa.

16.3. O Cliente pode solicitar uma cópia desses T&C ou qualquer outro documento contratual ao entrar em contacto com o nosso Help Desk de Suporte em CertifiedFasting.com.

16.4. A comunicação com o Cliente será feita em Inglês, a menos que a Empresa e o Cliente concordem em comunicar noutro idioma.

16.5. O Cliente pode contactar com a Empresa a qualquer momento ao contactar o Help Desk de Suporte em CertifiedFasting.com.

Reclamações

17.1. Quaisquer reclamações em relação à Empresa e aos Serviços prestados ao Cliente devem ser abordadas entrando em contacto com o nosso Help Desk de Suporte em CertifiedFasting.com.

17.2. Quaisquer reclamações em relação aos Bens fornecidos ao Cliente devem ser abordadas entrando em contacto com o nosso Help Desk de Suporte em CertifiedFasting.com.

17.3. Quaisquer reclamações em relação a assinaturas, reembolsos e estornos para os Bens e Serviços, devem ser abordadas entrando em contacto com o nosso Help Desk de Suporte em CertifiedFasting.com.

17.4. Ao enviar uma reclamação, o Cliente deve indicar claramente que uma reclamação é apresentada e especificar os motivos e circunstâncias relativos à reclamação. A Empresa enviará ao Cliente um aviso de reclamação para o endereço de e-mail a partir do qual a reclamação foi recebida. Consideraremos a reclamação e responderemos ao Cliente dentro de 14 a 30 dias corridos desde o dia do recebimento de uma reclamação relevante.

17.5. As solicitações do Cliente (reclamações) serão analisadas pela Empresa gratuitamente.

17.6. Se a resposta da Empresa à reclamação do Cliente não satisfizer o Cliente ou nenhuma resposta tiver sido fornecida, o Cliente tem o direito de registar uma reclamação junto às instituições reguladoras ou tribunais.

Diversos

18.1. Nenhuma pessoa além do Cliente terá quaisquer direitos sob estes T&C.

18.2. O Cliente não pode ceder quaisquer direitos sob o Contrato a terceiros sem o consentimento prévio da Empresa. A Empresa, a seu exclusivo critério, pode ceder os seus direitos e obrigações sob o contrato, total ou parcialmente, a qualquer terceiro.

18.3. Qualquer disputa sob estes T&C ou de outra forma em conexão com os Serviços será levada aos tribunais da Letónia, exceto quando proibido pelas leis aplicáveis.

18.4. Se qualquer parte destes T&C for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inexequível, essa parte será separada do restante dos T&C, que continuará a ser válida e executória em toda a extensão permitida por lei.

Política de Privacidade

19.1. Esta Política de Privacidade explica como Fasting Ltd., número de registo 40203389303 com sede social Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letónia, processa dados pessoais ao fornecer Serviços e ao gerir o Website.

19.2. O controlador de dados pessoais é Fasting Ltd., número de registo 40203389303 com sede social Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letónia.

19.3. Que dados pessoais estamos a processar?

19.3.1. Processamos os seus dados pessoais para múltiplos fins, quando se regista para os Serviços, realiza atividades no seu perfil ou visita o nosso Website. Em certos casos, o tratamento dos seus dados é necessário para a prestação dos Serviços. Mas noutros casos, se o processamento não for estritamente necessário, indicaremos que, por exemplo, dando-lhe a possibilidade de escolher, se pretende submeter-nos os seus dados.

19.3.2. A informação que introduz, quando faz o teste informativo de perda de peso no nosso Website, não é armazenada ou registada nos nossos sistemas de informação.

19.4. Para registar novos utilizadores dos Serviços, identificar os utilizadores existentes, conceder-lhe acesso ao seu perfil de utilizador já existente e administrar o seu perfil, processamos o seu nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone, sexo, idade, informações de pagamento, bem como outros dados, que tenha indicado durante o processo de registo.

Categoria de dados pessoais

Base legal para o processamento

Período de retenção

Endereço de e-mail, número de telefone, nome, apelido, idade, sexo, tipo, data e valor do pagamento pelos Serviços, tipo de serviço solicitado.

O processamento é necessário para a execução de um contrato celebrado consigo e fornecer-lhe os Serviços.

Os dados são retidos enquanto for um utilizador registado dos Serviços e tiver pago pelos Serviços. Ao apagar o seu perfil, podemos reter os dados, que somos obrigados a manter para cumprir as nossas obrigações legais (por exemplo, para fins fiscais).

19.5. Para lhe fornecer Serviços personalizados, preparar um plano de dieta e nutrição, bem como outras dicas e sugestões em relação à utilização dos Serviços, processamos os dados que divulgou relativamente aos seus hábitos alimentares, estado de saúde, informações sobre gravidez ou amamentação, bem como outros dados relacionados com a saúde. Essas informações são uma categoria especial de dados pessoais, portanto, processamos com o devido cuidado e com base no seu consentimento explícito. Os seus dados de saúde só serão processados depois de ter efectuado o pagamento dos Serviços. Devido às especificidades dos Serviços, não poderemos fornecer os Serviços, se você não tiver dado o consentimento explícito para o processamento dos seus dados de saúde. Se optar por não consentir, faremos um reembolso do seu pagamento pelos Serviços.

Categoria de dados pessoais

Base legal para o processamento

Período de retenção

Informações sobre a sua saúde, hábitos de fumar, gravidez, amamentação, doenças, medicamentos que usa, escolhas de dieta, peso e altura.

O processamento é baseado no seu consentimento explícito para receber os Serviços.

Os dados são retidos enquanto houver um consentimento válido. Quando o consentimento é retirado, a prestação de Serviços é interrompida. Se eliminar o seu perfil, estes dados são eliminados, caso a sua retenção não seja exigida ao abrigo das leis aplicáveis.

19.6. Para cumprir a legislação aplicável, por exemplo, em relação ao processamento de pagamentos e às nossas obrigações contabilísticas, processamos informações relacionadas com os seus pagamentos.

Categoria de dados pessoais

Base legal para o processamento

Período de retenção

Informações sobre os seus pagamentos, o seu local de residência.

Processamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal

Dados retidos pelo tempo que for exigido pela lei aplicável

19.7. Para informá-lo sobre notícias e promoções em relação aos Serviços e enviar publicidade personalizada ou outra comunicação de marketing, processamos o seu nome, endereço de e-mail e/ou número de telefone. Só receberá tais informações se tiver dado o seu consentimento aquando do registo para os Serviços. Tem o direito de retirar o seu consentimento para receber tal comunicação, entrando em contacto com o nosso apoio ao cliente online em Help Desk de Suporte em CertifiedFasting.com Caso retire o seu consentimento entrando em contacto com o nosso apoio ao cliente online em Help Desk de Suporte em CertifiedFasting.com, registaremos esta informação no seu perfil no prazo de 5 dias úteis.

Categoria de dados pessoais

Base legal para o processamento

Período de retenção

Nome, apelido, endereço de e-mail e/ou número de telefone.

Nome, apelido, endereço de e-mail e/ou número de telefone.

Os dados são retidos enquanto houver um consentimento válido. Quando o consentimento for retirado, cessaremos o processamento dos seus dados para este fim.

19.8. Para fins de desenvolvimento de uma estratégia de marketing, segmentação de clientes e análise dos nossos Serviços, podemos processar os dados que indicou ao registar-se nos Serviços, por exemplo, o seu género, os serviços escolhidos, bem como certas informações obtidas de cookies.

Categoria de dados pessoais

Base legal para o processamento

Período de retenção

Género, informações de cookies, por exemplo, endereço IP, dispositivo usado, tipo de navegador, hora e data de abertura, cancelamento e bloqueio dos nossos e-mails, cliques, interação com o Website.

Processamento necessário para os fins dos nossos interesses legítimos para melhorar e desenvolver os nossos negócios.

Por favor, veja a nossa política de cookies, para ver mais informações sobre os nossos cookies. Se eliminar o seu perfil, podemos reter algumas das informações de forma anónima e agregada.

19.9. Para prestar serviço ao cliente e resolver quaisquer questões que possam surgir em relação aos nossos Serviços, processamos o seu nome, apelido, informações de contacto, dados do seu perfil e quaisquer outras informações que possa fornecer durante a sua comunicação com os nossos consultores ou especialistas de serviço ao cliente

Categoria de dados pessoais

Base legal para o processamento

Período de retenção

Nome, apelido, endereço de e-mail e/ou número de telefone, informações de perfil, qualquer outra informação, que nos possa ser fornecida durante a consulta ou para os fins aqui indicados.

Processamento necessário aos nossos legítimos interesses para assegurar a qualidade dos nossos Serviços, resolução de quaisquer problemas relacionados com os mesmos e protecção dos nossos interesses e direitos legais em caso de quaisquer disputas.

Os dados são retidos até que o objectivo do seu processamento seja alcançado ou apagados quando o utilizador elimina o seu perfil, se a retenção não for necessária para proteger os nossos direitos legais.

19.10. Para garantir a proteção e segurança da nossa base de dados, sistemas internos, o Website e outras infraestruturas e supervisionar o uso dos nossos Serviços, podemos processar várias informações técnicas, adquiridas a partir de cookies, ficheiros de log e outras soluções tecnológicas semelhantes.

Categoria de dados pessoais

Base legal para o processamento

Período de retenção

O seu endereço IP, informações sobre o seu dispositivo, tipo e versão do navegador, fuso horário, vários metadados, informações sobre o acesso ao Website e ao perfil, informações sobre a interacção com o Website, introdução e correcção de dados e quaisquer outras informações para os fins aqui definidos.

Processamento necessário para os fins dos nossos interesses legítimos para garantir a segurança do nosso sistema de TI e negócios confiáveis, contínuos e seguros.

Dados retidos por 12 meses

19.11. Para estimar, prever e oferecer-lhe o plano alimentar e nutricional mais apropriado e eficaz, bem como para o ajudar a atingir o objectivo que estabeleceu, podemos recolher e analisar (perfil) certos tipos de informação do utilizador. Ao traçar perfis, utilizamos apenas dados precisos e mínimos, tais como a correlação da alteração de peso de um utilizador devido a um plano nutricional específico. Realizamos tal perfilagem com base nos nossos interesses legítimos para fornecer os Serviços mais adequados e eficientes ao utilizador. Não tomamos decisões automatizadas com base na definição de perfis que possam ter consequências legais para si ou afetá-lo adversamente como titular dos dados. Isto permite-nos oferecer aos nossos utilizadores um plano de nutrição e dieta que tem sido bem sucedido para outros utilizadores com parâmetros semelhantes. 

19.12. Período de retenção e exclusão de dados:

19.12.1. Processaremos os seus dados pessoais enquanto qualquer uma das finalidades de processamento de dados acima mencionadas ou base legal for válida. Avaliamos o período de retenção levando em consideração as nossas obrigações legais e períodos de retenção nela estabelecidos, bem como os nossos interesses legítimos ou as suas instruções, por exemplo, caso retire o seu consentimento.

19.12.2. Quando qualquer uma das finalidades de processamento de dados acima mencionadas ou base legal deixarem de existir, eliminamos ou anonimizamos os dados.

19.13. Partilha dos seus dados pessoais:

19.13.1. Em certos casos, cooperamos com vários fornecedores de serviços terceirizados e processadores de dados, que fornecem suporte aos nossos serviços. Assim, os seus dados pessoais podem ser partilhados com esses fornecedores de serviços, que fornecem serviços de hospedagem e co-localização de servidores, serviços e ferramentas de entrega de e-mail e conteúdo, serviços de faturação e processamento de pagamentos, marketing, contabilidade, TI legal e outros serviços, que podemos razoavelmente exigir.

19.13.2. Tais fornecedores de serviços só podem receber os dados pessoais necessários para fornecer o respectivo serviço, por exemplo, as informações sobre os seus pagamentos só serão partilhadas com fornecedores de serviços de processamento de pagamentos e apenas na medida do necessário para garantir o seu pagamento, reembolsar o seu pagamento, ou rever as suas queixas.

19.13.3. Esses fornecedores de serviços terceirizados só podem processar esses dados de acordo com as nossas instruções e estão proibidos de usá-los para outros fins. Tais fornecedores de serviços são obrigados a garantir a proteção de dados pessoais de acordo com as normas legais aplicáveis e acordos vinculativos celebrados connosco. Se algum desses fornecedores de serviços estiver localizado fora da UE/EEE, garantimos que a transferência de dados pessoais seja realizada de acordo com os requisitos legais e soluções fornecidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

19.13.4. Escolhemos e selecionamos esses fornecedores de serviços com o devido cuidado e exigimos que eles garantam a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

19.13.5. Os seus dados pessoais só podem ser acedidos por funcionários autorizados da Empresa que tenham concordado com as obrigações de confidencialidade e que necessitem destas informações para o desempenho das suas funções.

19.13.6. Em determinadas situações, podemos ser legalmente obrigados a partilhar as suas informações com órgãos de aplicação da lei e autoridades governamentais. Também podemos partilhar as suas informações com essas autoridades para apresentar, fazer cumprir ou defender as suas reivindicações legais

19.13.7. A Empresa como o controlador de dados pessoais é responsável pelo processamento dos seus dados pessoais.

19.14. Os seus direitos:

19.14.1. Tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais e receber todas as informações que processamos sobre si no prazo de um mês.

19.14.2. Se deseja corrigir os seus dados, pode fazê-lo entrando em contacto connosco ou corrigindo você mesmo ao fazer login no seu perfil.

19.14.3. Se processarmos os seus dados pessoais com base nos nossos interesses legítimos, você tem o direito de se opor a esse processamento. Se recebermos tal objecção, deixaremos de processar os seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos e imperiosos para o tratamento que se sobreponha aos interesses, direitos e liberdades da pessoa em causa ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

19.14.4. Tem o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, que se baseia no consentimento. A revogação do consentimento não afetará a legalidade do processamento com base no consentimento antes de sua retirada.

19.14.5. Tem o direito de apagar os seus dados, através do login no seu perfil ou contactando-nos. Observe que não poderemos eliminar os dados, que somos obrigados a reter de acordo com as leis aplicáveis. Se solicitar a eliminação dos seus dados ou se se opuser ao processamento dos dados necessários para lhe fornecer o nosso Serviço, não poderemos fornecer-lhe os nossos Serviços ou este será dificultado.

19.14.6. Se desejar exercer algum dos direitos acima mencionados, queira escrever-nos utilizando as informações de contacto aqui fornecidas. Antes de lhe fornecer qualquer informação, podemos ser obrigados a verificar a sua identidade.

19.14.7. Se considerar que não cumprimos as nossas obrigações de tratamento de dados pessoais ou que violamos de alguma forma os seus direitos de protecção de dados, tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo - Datu Valsts Inspekcija (Elijas iela 17, Riga, Letônia, LV-1050).

19.15. Informações de contacto:

19.15.1. Se tiver alguma questão relacionada com esta Política de Privacidade ou se desejar exercer os seus direitos sobre os seus dados, por favor contacte o nosso apoio ao cliente online em Help Desk de Suporte em CertifiedFasting.com.

Fasting Ltd., número de registo 40203389303 com sede social Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letónia.

19.16. Diversos:

19.16.1. Reservamos-nos o direito de modificar e alterar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. As alterações entram em vigor assim que são carregadas no Website. No caso de uma alteração material, notificá-lo-emos, por exemplo, colocando um aviso no seu perfil, no Website ou enviando-lhe um e-mail.

Política de Cookies 

20.1. Website e aplicação CertifiedFasting.com (doravante - Website) usa cookies. Se tiver concordado, para além dos cookies que asseguram o funcionamento do Website, poderão ser colocados no seu navegador ou dispositivo a partir do qual acede ao nosso Website outros cookies, web beacons, pixéis ou tecnologia de armazenamento semelhante. Esta política explica que cookies este Website usa e para que fins.

20.2. O controlador de dados pessoais é Fasting Ltd., número de registo 40203389303 com sede social Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letónia.

20.3. O que são cookies e para que fins os usamos:

20.3.1. Cookies são pequenos ficheiros de texto, que são armazenados no seu dispositivo quando você visita o nosso Website. O navegador que usa, utiliza os cookies para reencaminhar a informação para o Website em cada visita subsequente, para que o Website reconheça o utilizador e para recordar as escolhas do utilizador (por exemplo, escolha do idioma, informações de login e outras definições). Isto pode tornar a sua próxima visita mais fácil e o Website mais útil para si.

20.3.2. Usamos diferentes tipos de cookies. Quando aceder ao Website, colocaremos cookies estritamente necessários no seu navegador ou dispositivo. Outros tipos de cookies serão armazenados apenas se tiver aceite o uso de tais cookies. Aqui estão mais detalhes sobre cookies, que podem ser armazenados no seu dispositivo ou navegador quando acede ao nosso Website.

20.3.2.1. Cookies estritamente necessários - Os cookies estritamente necessários ajudam a tornar o Website fácil de usar, fornecendo funções básicas, como navegação de página, seleção de idioma, autorização e preenchimento de formulários. O Website pode não funcionar sem esses cookies e eles não podem ser desactivados. Estes cookies não revelam a identidade do utilizador nem recolhem informações do utilizador. Eles são armazenados no dispositivo do utilizador até que o navegador seja fechado.

20.3.2.2. Cookies analíticos - os cookies analíticos permitem-nos contar visitas ao Website e fontes de tráfego para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso Website. Eles ajudam-nos a saber que páginas são as mais e menos populares e ver como os visitantes se movem pelo site. Todas as informações que esses cookies recolhem são agregadas. Para fins analíticos e estatísticos, podemos utilizar cookies de terceiros, por exemplo, Google Analytics, que podem ser armazenados permanentemente no dispositivo ou no navegador.

20.3.2.3. Cookies de marketing - Estes cookies fornecem publicidade e comunicação de marketing, que estão relacionados com os interesses dos utilizadores do Website. Eles podem ser usados por terceiros e fornecedores de serviços para criar um perfil de interesse e exibir anúncios relevantes noutras páginas da web. Estes cookies não armazenam informações de identificação pessoal, mas são baseados no identificador exclusivo do navegador e do dispositivo. Estes cookies lembram-se de informações sobre a sua visita ao Website e podem ser usados para exibir anúncios personalizados em redes sociais e outros sites. Desactivar estes cookies fornecerá publicidade menos personalizada. Para efeitos de publicidade, podemos utilizar cookies de terceiros, tais como cookies do Facebook ou Google, que podem ser armazenados permanentemente no seu dispositivo ou navegador.

20.4. Como controlar cookies:

20.4.1. Ao visitar o nosso Website, é-lhe mostrada uma declaração informativa de que o Website utiliza cookies e é-lhe pedido o seu consentimento para permitir cookies analíticos e de marketing. Se deseja retirar o seu consentimento ou alterar as configurações de cookies, você pode fazê-lo ao clicar no botão de configurações de cookies acima.

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20.5. Informações de contacto:

20.5.1. Se tiver alguma questão relacionada com esta Política de Cookies ou  se desejar exercer os seus direitos sobre os seus dados, por favor contacte o nosso apoio ao cliente online em Help Desk de Suporte em CertifiedFasting.com.

20.5.2. Fasting Ltd., número de registo 40203389303 com sede social Lastadijas iela 6, LV-1050, Riga, Letónia. 

20.6. Alterações à Política de Cookies:

20.6.1. Reservamos-nos o direito de modificar e alterar esta Política de Cookies de tempos em tempos. As alterações entram em vigor assim que são carregadas no Website. Em caso de disputa quanto aos termos desta Política de Cookies em diferentes línguas, prevalecerá a versão inglesa.